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Amanda Pereira
Publicações
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Amanda Pereira
Notícia ·
há 3 anos
Gestante afastada devido à pandemia tem direito a auxílio-doença ou salário-maternidade? (Lei 14.151/2021)
Entenda o que diz a Lei 14.151 /2021 e se a segurada pode receber salário-maternidade ou auxílio-doença se sua função for incompatível com trabalho remoto. Se gostar do artigo, clique aqui e entre no...
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Amanda Pereira
Notícia ·
há 3 anos
Honorários advocatícios e extinção da execução fiscal em razão de pagamento antes da citação
Informou o site do STJ, em 17 de setembro de setembro de 2021, que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos...
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Amanda Pereira
Modelo ·
há 3 anos
Modelo Processos
EXCELENTÍSSIMO(A) MAGISTRADO Processo: xxxxxxxxxx xxxxxxxxx , já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,...
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